Atos Normativos

Atos

Espécie normativa emitida pelo Poder Legislativo para regulamentar assuntos de competência interna.

Declaração
A Câmara Municipal de Limoeiro declara, para os devidos fins, que às informações sobre os/as Atos no exercício de 2026 encontram-se atualizadas. Quanto ao exercício de 2026, considera-se o período de consulta de 01/01/2026 até 11/08/2026. Informação atualizada em 11/08/2026 23:48:39. Esta declaração é válida até 10/09/2026.

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NÚMERO	DESCRIÇÃO
1/2026	DESIGNA SERVIDORA COMO FISCAL DE CONTRATO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.
4/2025	FICAM NOMEADOS OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
3/2025	CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025-2026
2/2025	DESIGNA SERVIDORA COMO FISCAL DE CONTRATO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025
1/2025	REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011

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