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Emendas

Espécie normativa emitida pelo Poder Legislativo que altera a Lei Orgânica do Município.
Declaração
A Câmara Municipal de Limoeiro declara, para os devidos fins, que às informações sobre os/as Emendas no exercício de 2026 encontram-se atualizadas. Quanto ao exercício de 2026, considera-se o período de consulta de 01/01/2026 até 12/08/2026. Informação atualizada em 12/08/2026 00:27:13. Esta declaração é válida até 11/09/2026.

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