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Leis Ordinárias

Corpo de normas que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções.
Última atualização de dados realizada em 26/11/2023.
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NÚMERODESCRIÇÃO
2468/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2466/2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS TRADICOES DAS RAIZES DE MATRIZES AFRICANAS E NACOES DO CANDOMBLE
2465/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2464/2023 ATUALIZA O SALARIO MINIMO PAGO NO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2023, REAJUSTA BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE ACORDO COM O INPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2348/2023 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIARIO DO LIMOEIROPREV, ORGAO GESTOR UNICO DO RPPS DO MUNICIPIO DO LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2463/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
2462/2022 INSTITUI A REVISAO DA PARCELA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2023
2461/2022 FICA ESTABELECIDO QUE AS IGREJAS CATOLICAS, EVANGELICAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, SERAO DE ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO(PE)
2460/2022 CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS DE QUALQUER NATUREZA E MOBILIDADES REDUZIDAS
2459/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2458/2022 DISPOE SOBRE NORMAS PARA PROMOCAO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
2457/2022 INSTITUI O CARTAO DE ACESSIBILIDADE GRATUITO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
2456/2022 CRIA O SERVICO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIENCIA E IDOSOS
2455/2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2454/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2453/2022 INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO(PE) " A FESTA DA BANANA DOS MENDES"
2452/2022 VEDA A NOMEAÇAO PELA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS CONDENADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA
2451/2022 INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO(PE) O "DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS"
2450/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2449/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2448/2022 DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROJETO "SABER MAIS", QUE VISA MINIMIZAR OS EFEITOS NEGATIVOS DA PANDEMIA NA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2447/2022 INCLUI O PROGRAMA DE PRORROGACAO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA ESTIMULO AO ALEITAMENTO MATERNO EXCLUSIVO PELO PERIODO DE ATE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ESTABELECE OS CRITERIOS DE ADESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2446/2022 DISPOE SOBRE CRIAÇAO DA SEMANA MUNICIPAL DEDICADA A SAUDE MENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO
2445/2022 DISPOE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DOCENTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO EM REGENCIA DE TURMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2444/2022 INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO(PE) O DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
2443/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2442/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2441/2022 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.338/2016, ADEQUANDO-A AO ESTATUTO DO IDOSO, LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2440/2022 DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
2439/2022 MODIFICA O §3º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, ADEQUANDO A TAXA ADMINISTRATIVA DO RPPS AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 19.451/2020 DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDENCIA E TRABALHO DO MINISTERIO DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2438/2022 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE
2437/2022 DISPOE SOBRE CRIAÇAO DO DIA MUNICIPAL SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
2436/2022 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO O "PROGRAMA APOIO ESCOLAR", PARA ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM DEFICIENCIA, SINDROMES OU MOBILIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2435/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2434/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2433/2022 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2432/2022 INSTITUI O AEC-AUXILIO EMERGENCIAL DO CARNAVAL DE LIMOEIRO-PE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES QUE ATUARAM NO CARNAVAL DE 2020 E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EV
2431/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS
2430/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2429/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
2428/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2022 A 2025
2427/2021 INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO O "DIA DO COMERCIARIO"
2426/2021 DISPOE SOBRE AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE, SIMBOLO OFICIAL E BRASAO, PINTURA DOS PREDIOS PUBLICOS, PRACAS, ACADEMIAS DA CIDADE, PADRONIZAÇÃO DOS VEICULOS, DOCUMENTOS, FARDAMENTO, MATERIAL ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2424/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO. FIXA O LIMITE MAXIMO PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO O PLANO DE BENEF
2423/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS SERVIDORES DE CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2422/2021 DISPOE DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIACAO DO AUXILIO EMERGENCIAL - BOLSA CATADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2421/2021 DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PUBLICO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2420/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - CRISTO REDENTOR
2419/2021 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2418/2021 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO AS FEIRAS LIVRES DO PATIO DOS MANGAIOS E PATIO DAS BANANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2417/2021 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSICAO DE PLACA DE ADVERTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2416/2021 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2414/2021 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO
2413/2021 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA MUNICIPAL DA DEFESA DA CAUSA ANIMAL
2412/2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS
2411/2021 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTIT
2410/2021 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.387/2019, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DEBITOS ORIUNDOS DE MATRICULA E MENSALIDADES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2409/2021 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2361/2017, PROMOVENDO ALTERAÇÃO DO ANEXO III NO QUE TANGE AS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA FACAL/FACJUL QUANTO A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2407/2021 MODIFICA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ACORDO COM A EMENDA CONSCITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
2406/2021 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO AS OBRIGAÇOES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2403/2020 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAL E DOS SEGURADOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO DE LIMOEIRO LIMOPREV E TRANSFERENCIA DO RPPS PARA O MUNICIPIO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFICIOS DE INCAPACIDADE TEMPORARIA PARA O TRABALH
2402/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2401/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.
2400/2020 DISPOE SOBRE A GARANTIA DE ENTRADA GRATUITA PARA RADIALISTAS, JORNALISTAS, E PROFISSIONAIS DA IMPRENSA EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS, REALIZADOS NA CIDADE DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO
2399/2020 TORNA OBRIGATORIA A NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL DE LIMOEIRO PELOS LABORATORIOS PRIVADOS DA OCORRENCIA DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DA DOENÇA DO CORONAVIRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2398/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2271 DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2397/2020 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS, EM SETORES DE ATENDIMENTO AO PUBLICO NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO A INSERIREM O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2396/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2395/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO"
2394/2019 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 1.755.500,90 (UM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2393/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2392/2019 PLANO PLURIANUAL - PPA
2390/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.293/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2389/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
2388/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2387/2019 A LEI Nº 2.387/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PROVENIENTES DE MENSALIDADES DO CORPO DISCENTE JUNTO À AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO - AESL
2386/2019 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL NO 2.303 DE 23 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2385/2019 RATIFICA O PEDIDO DE RETIRADA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS.
2384/2019 ESTABELECE O DIA 27 DE JULHO COMO A DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO-PE
2383/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021, DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO , PARA O EXERCÍCIO DE 2019
2381/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2018
2380/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2379/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, OSTENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
2378/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
2377/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR ADOÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ROTATÓRIAS, CANTEIROS E ÁREAS VERDES, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS, LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES
2376/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2375/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2374/2018 AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO-PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO LIMOEIROPREV, DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO OU DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, APO
2371/2017 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANCA EM PREVENÇÃO E COMBATE INCÊNCIO (PCI)E ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR (APH) RESPOSTA A EMERGENCIAS EM AREAS E EDIFICAÇÕES NO AMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2370/2017 INSTITUI A GRATUIDADE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, O INGRESSO A SALAS DE CINEMA, CINECLUBES,ESPETACULOS ,USICAIS E CINEENSES E EVENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E DE ENTRETENIMENTO REALIZA
2369/2017 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PORTADORES DE CÂNCER, ASSIM COMO DOS QUE TENHAM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS, OU POR ESSES SEJAM OS RESPONSAVEIS.
2367/2017 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO
2366/2017 AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DE IMOVEL PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2365/2017 DEFINE E REGULAMENTA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO
2364/2017 DISPÕE SOBRE O NOVO DISCIPLINAMENTO DE DIARIAS PELAS DESIGNAÇÕES OFICIAIS NOS SERVIÇOS DA CAMARA MUNICIPAL FORA DA SEDE DO MUNICIPIO
2363/2017 ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO
2362/2017 ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA , APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 2.359/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2361/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.342/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2360/2016 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2359/2016 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2356/2016 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA QUE VEICULOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DELIGÊNCIAS, DESFRUTEM DE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2355/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2354/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2353/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2352/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2350/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2349/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2348/2016 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIARIO DO LIMOEIROPREV, ORGAO GESTOR UNICO DO RPPS DO MUNICIPIO DO LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2347/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2345/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2344/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2343/2016 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.297 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2341/2016 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2340/2016 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS NAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2339/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2.163/2004 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDO
2338/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2337/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.283 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2335/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2332/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2331/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2330/2015 ESTABELECE REGRAS DE SEGURANCA NOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DENOMINADOS DE AGENCIAS BANCARIAS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2328/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2327/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DEBITOS JUNTO AO FUNDO PREVIDÊNCIARIO DO MUNICIPIO DO LIMOEIRO – LIMOEIROPREV, REFERENTE A CONTRIBUIÇOES PREVIDÊNCIARIAS E DEMAIS DEBITOS PREVIDENCIARIOS
2326/2015 ESTABELECE HORARIO DE CARGA E DESCARGA DE NUMERÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE AGÊNCIAS BANCARIAS OU SIMILARES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2325/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONUS PARA OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2324/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2322/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INCENTIVO E MELHORAMENTO GENETICO DA OVINOCULTURA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A VONTADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2321/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2320/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2319/2014 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM OBESIDADE GRAVE OU MÓRBIDA.
2318/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
2317/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2316/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - CONIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2315/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL 2.283/2014 E ACRESCENTA A SEÇÃO VIII, INCLUINDO O ART. 35-A AO MESMO DIPLOMA LEGAL.
2314/2014 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO V DO ART.30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
2313/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÁO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRÂS PROVIDÊNCIAS.
2312/2014 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DENOMINAOO "ZONA AZUL" NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2311/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2310/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA BIBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2309/2013 CRIA O PROJETO HORTA PEDAGOGICA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2305/2013 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
2303/2013 INSTITUI NOVA LEI QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES EM ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2302/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
2301/2013 INSTITUI O FUNDE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
2300/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2299/2013 REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO/PE
2298/2012 DISPOE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS - MOTOFRETE, EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL N. 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2296/2012 DISPOE SOBRE A REVISAO DA PARCELA ANUAL DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2295/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
2294/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER TERRENOS A TITULO DE DOAÇÃO ANTECIPADA PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.766/79 E LEI MUNICIPAL N° 1.584/84
2292/2012 REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMOVEIS DE ALUGUEL NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, AUTORIZA DISCIPLINAR A PERMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2291/2012 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2290/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2OL3/2O76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2289/2012 INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2288/2011 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO BÁSICO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
2287/2011 FICOM OS AQÊNCIAS BONCÁRÍOS, LOCOLÍZODOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, OBRIGADOS O OFERECEREM CODEÍROS OOS USUÓRIOS QUE ESTÕO OGUORDONDO DTENDIMENTO.
2284/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DA PROVIDÊNCIAS.
2281/2011 CRIA CARGOS COMISSIO N A DOS DE DIRETOR DE PLENÁRIO E DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA, NO ANEXO LL DA LEI NQ R.983196
2280/2011 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS DECORRENTES DE MENSALIDADES DA FACULDADE DE CIÊNCIA APLICADAS DE LIMOEIRO - FACAL
2279/2011 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DO FUNDEB
2257/2009 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO

 

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